Negócio jurídico processual — Espécies de negócios jurídicos processuais

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Resumo

Unilaterais: dependem apenas da vontade de uma parte, gerando efeitos no processo.

Renúncia ao prazo, desistência de execução, desistência e renúncia ao direito recursal (artigos 225, 775, 998 e 999 do CPC).

Renúncia e reconhecimento jurídico do pedido são atos de autocomposição unilateral com conteúdo material.

Bilaterais: baseiam-se no acordo de vontades entre as partes. São regidos pelo art. 190 do CPC, entre outros.

Plurilaterais: envolvem acordo entre as partes e o juiz.

Calendarização do procedimento (art. 191 do CPC).

Saneamento compartilhado (art. 357, § 3°, do CPC).

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 7–17 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.