Necessidade de provocação do credor na instauração da fase de cumprimento de sentença
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Resumo
O art. 523 do CPC determina que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa depende da provocação do credor, desviando-se do princípio do impulso oficial.
O cumprimento se inicia a pedido do exequente, que deve requerer a intimação do executado para pagamento em 15 dias, sem necessidade de uma nova petição inicial, enfatizando que não se inicia um novo processo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 945–948 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.