Modificação da sentença pelo juízo sentenciante
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Resumo
O CPC permite que o juiz modifique a sentença após sua publicação apenas para corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.
Apesar de ampliar as situações de juízo de retratação, especialmente em apelações contra sentenças terminativas, o CPC não abrange a possibilidade de modificações substanciais da sentença fora dessas condições, o que representa uma lacuna na legislação. Sugere-se a inclusão de um inciso ao art. 494 do CPC para contemplar outras hipóteses de modificação substancial da sentença, e mesmo de decisões interlocutórias, garantindo assim maior flexibilidade e justiça processual.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 344–347 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.