Materiais necessários para obras em andamento
Início > Direito Processual Civil > Execução civil > As hipóteses específicas de impenhorabilidade no direito brasileiro
Resumo
Os materiais necessários para obras em andamento são impenhoráveis, desde que estejam destinados à obra. Exceções incluem a penhora se a obra também for penhorada ou se a dívida estiver relacionada à compra dos materiais.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 591–593 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.