Materiais necessários para obras em andamento

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Resumo

Os materiais necessários para obras em andamento são impenhoráveis, desde que estejam destinados à obra. Exceções incluem a penhora se a obra também for penhorada ou se a dívida estiver relacionada à compra dos materiais.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 591–593 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.