Matérias conhecíveis de ofício
Início > Direito Processual Civil > Ordem dos processos e recursos no tribunal > Disposições gerais
Resumo
O CPC permite que o tribunal conheça de ofício matérias jurídicas, podendo a parte alegá-las inclusive oralmente durante a sustentação.
No entanto, respeitando o princípio do contraditório (arts. 9º e 10), se o tribunal tende a rejeitar a alegação feita oralmente, pode prosseguir com o julgamento sem prejuízo à parte. Já se a alegação for acolhida, é necessário garantir o contraditório, exigindo-se que a alegação oral seja formalizada por escrito para que a parte contrária possa se manifestar, evitando um contraditório superficial.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 96–99 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.