Manifestações finais

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Resumo

Após a instrução probatória, as partes têm 10 dias para apresentar razões finais escritas, seguindo a ordem autor, réu e MP (este último, se aplicável conforme o art. 178 do CPC).

Finalizadas as manifestações, o julgamento procede conforme regimentos internos dos tribunais.

Notavelmente, apesar da ausência da figura do revisor no CPC de 2015, o STJ mantém sua necessidade em ações rescisórias, baseando-se no art. 40 da Lei 8038.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 571–575 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.