Litisconsórcio ativo necessário?

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Resumo

Há um debate na doutrina sobre a existência do litisconsórcio ativo necessário, que envolve a tensão entre o direito de alguém querer propor uma ação e o direito de outra pessoa não querer ser parte dela.

Alguns doutrinadores argumentam que não pode existir litisconsórcio ativo necessário, pois ninguém pode ser obrigado a ser parte ativa em uma ação contra sua vontade.

O STJ reconhece a existência de litisconsórcio ativo necessário.

O CPC, por sua vez, se refere principalmente ao litisconsórcio passivo necessário.

Existem várias sugestões doutrinárias para resolver a situação em que um litisconsorte necessário não deseja litigar:

Priorizar o direito de não demandar e considerar a ação ilegítima sem todos os litisconsortes necessários.

Convocar o terceiro relutante para se integrar ao processo, com diferentes opiniões sobre como isso deve ser feito (citação atípica, intimação etc.).

Colocar o terceiro no polo passivo da ação, pois quem resiste a uma pretensão deve ser réu, independentemente da posição na relação jurídica de direito material.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 99–111 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.