Liquidação por arbitramento — Procedimento

Início > Direito Processual Civil > Liquidação de sentença > Liquidação por arbitramento

Resumo

O início depende do contexto: como fase incidental, requer-se apenas um pedido; como início de um processo sincrético, exige-se uma petição inicial.

Após a admissão da liquidação, o réu deve ser intimado ou citado para defesa, respeitando-se o contraditório.

O juiz pode resolver defesas peremptórias ou dilatórias imediatamente. Caso contrário, as partes são intimadas para apresentar documentos que possam dispensar a perícia.

A ausência de resposta do réu não implica revelia, mas ele continua a ser intimado para participar da prova.

A nomeação do perito segue o procedimento comum da prova pericial, e os honorários periciais são usualmente antecipados pelo devedor, já definido como parte sucumbente na fase de conhecimento.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 102–108 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.