Legitimado para arguir a incompetência absoluta
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Resumo
A incompetência absoluta, sendo uma questão de ordem pública, pode ser alegada por qualquer sujeito processual, incluindo o autor, réu, terceiros1 intervenientes e o Ministério Público. Até mesmo o juiz deve declará-la de ofício.2
Além disso,exige-se que, ao enfrentar alegações de incompetência, o juiz deve intimar a parte contrária para manifestar-se sobre a questão, garantindo assim o contraditório, mesmo em casos de incompetência absoluta. 3
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 57–60 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.
Footnotes
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Um terceiro desinteressado pode alegar a incompetência absoluta, visto que a preservação da ordem pública é responsabilidade de todos, não se restringindo apenas aos envolvidos no processo. Ainda que raro, isso é admissível devido à relevância do interesse público envolvido. ↩