Intimação prévia das partes

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Resumo

O CPC estabelece a obrigação de intimar as partes, por meio de seus advogados, sobre a data, local e horário designados para o início dos trabalhos periciais. Essa intimação é realizada em respeito ao princípio do contraditório, que exige que as partes tenham a oportunidade de participar ativamente e fiscalizar a produção da prova pericial.

No entanto, é importante observar que a ausência de intimação prévia das partes não leva automaticamente à nulidade do processo. A nulidade só ocorrerá se a falta de intimação resultar em prejuízo para as partes ou para o processo como um todo.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 603–606 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 474 do CPC. ↩