Intimação por oficial de justiça

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Resumo

A intimação por oficial de justiça ocorre quando não é possível fazer a intimação por meio eletrônico ou pelo correio.

O oficial de justiça deve criar uma certidão que inclui detalhes como o local, descrição da pessoa intimada, número de documento de identidade se disponível, declaração de entrega da contrafé e nota de ciente ou recusa do intimado em assinar.

A recusa do intimado em assinar não impede a intimação, pois o oficial de justiça tem fé pública. Além dos requisitos mínimos, o oficial pode adicionar informações relevantes ao processo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 736–740 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.