Intimação do agravo para a apresentação de contrarrazões
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Resumo
Após a distribuição do agravo de instrumento, o agravado é intimado para apresentar contrarrazões. Essa intimação pode ser feita pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento ao advogado do agravado. Se o réu não foi citado, a intimação é feita por carta, oficial de justiça ou edital.
O prazo para o agravado apresentar as contrarrazões é de 15 dias. Durante esse período, ele pode juntar cópias das peças já constantes dos autos principais que considere úteis para sua argumentação defensiva, além de novos documentos.
Após a apresentação das contrarrazões pelo agravado, o juiz abre prazo de 15 dias para que o agravante se manifeste sobre elas, em respeito ao princípio do contraditório.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 827–831 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.