Inserção abusiva em contrato de adesão

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Resumo

O juiz deve invalidar um negócio jurídico processual se inserido abusivamente em um contrato de adesão

Não há proibição total de incluir negócios jurídicos processuais em contratos de adesão. A nulidade depende da abusividade no caso específico.

Assim como a cláusula de eleição de foro, a nulidade de um negócio jurídico processual em contrato de adesão depende da comprovação de dificuldade de acesso à justiça ou hipossuficiência de uma das partes.

Se ambas as partes expressamente ratificarem o negócio jurídico processual no processo, a resistência à decretação de sua nulidade aumenta, mesmo diante de uma possível hipossuficiência do aderente.

Antes de decidir pela anulação, o juiz deve ouvir as partes, respeitando o princípio do contraditório.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 106–112 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.