Incidente de resolução de demandas repetitivas — Instauração
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Resumo
O IRDR é solicitado ao tribunal competente, por meio de ofício ou petição, com a devida instrução documental, comprovando os requisitos para sua instauração.
Esse pedido é direcionado ao Presidente do Tribunal, conforme o art. 977 do CPC.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 628–631 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.