Incidente de resolução de demandas repetitivas — Instauração

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Resumo

O IRDR é solicitado ao tribunal competente, por meio de ofício ou petição, com a devida instrução documental, comprovando os requisitos para sua instauração.

Esse pedido é direcionado ao Presidente do Tribunal, conforme o art. 977 do CPC.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 628–631 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.