Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Momento
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Resumo
O momento adequado para a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer em qualquer fase do processo (STJ).
O art. 134 do CPC estabelece que a desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, permitindo a inclusão dos sócios ou responsáveis da pessoa jurídica no processo, mesmo que não façam parte do título executivo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 272–276 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.