Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização
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Resumo
São vícios processuais que inicialmente não extinguem o processo, pois oferecem ao autor a oportunidade de sanar as irregularidades.
Incapacidade de parte: refere-se à capacidade de estar em juízo, ligada à capacidade para a prática de atos jurídicos válidos.
Defeito de representação: relacionado à capacidade postulatória, como a representação por advogado inscrito na OAB.
Falta de autorização: ocorre em casos especiais onde a lei exige autorização de um sujeito para outro litigar.
Ações reais imobiliárias envolvendo cônjuges.
Se o autor não corrigir o vício no prazo concedido pelo juiz, o processo será extinto sem resolução de mérito.
Uma vez que o juiz identifica um vício, não pode retroceder em sua decisão.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 102–114 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.