Impropriedade do termo “extinção parcial do processo”

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Resumo

A expressão “extinção parcial do processo”, frequentemente usada na prática forense, é tecnicamente inadequada, pois trata de forma equivocada um conceito absoluto.

Afinal, um processo não pode ser parcialmente extinto, assim como uma mulher não pode estar parcialmente grávida ou um funcionário público não pode ser parcialmente honesto. O que realmente ocorre é a redução objetiva ou subjetiva do escopo do processo, como na exclusão de um pedido por incompetência absoluta do juízo ou na exclusão de um litisconsorte por ilegitimidade de parte. Tais situações resultam em decisões interlocutórias, e não em sentenças. Portanto, o termo “extinção parcial do processo” pode gerar confusão quanto à natureza da decisão proferida e ao recurso cabível, sendo mais apropriado referir-se à redução da demanda.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 163–166 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.