Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória — Tutela da evidência

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Resumo

Tutela da evidência, embora abstratamente cabível no processo de homologação de sentença estrangeira, raramente será aplicada devido à incompatibilidade dos seus requisitos com o procedimento e objeto desse tipo de processo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 322–324 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.