Fundamentação da decisão de superação

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Resumo

A decisão de superação de súmulas ou precedentes vinculantes, conforme o art. 927, § 4º, do CPC, deve ser fundamentada de maneira específica e aprofundada, respeitando os princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e isonomia.

Essa exigência de fundamentação vai além da obrigação geral de fundamentar decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), demandando uma motivação ainda mais robusta que justifique a alteração do entendimento anterior.

Tal fundamentação deve demonstrar não apenas que a nova tese é preferível à superada, mas também que existem razões mais fortes para a mudança do que para a permanência do entendimento anterior, mesmo considerando o potencial impacto na segurança jurídica.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 148–152 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.