Forma executiva — Introdução

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Resumo

O CPC atual resolveu a antiga divergência sobre a execução de créditos alimentares consagrados em título executivo judicial, estabelecendo que tais créditos devem ser executados via cumprimento de sentença.

Antes, havia debate se a execução deveria seguir um processo autônomo ou se enquadrar no cumprimento de sentença, com posições variadas entre os doutrinadores.

Agora, a execução de títulos executivos extrajudiciais permanece como processo autônomo, enquanto a execução de decisões judiciais que reconhecem obrigação alimentar segue o regime de cumprimento de sentença, simplificando o procedimento e visando maior efetividade na satisfação do crédito alimentar.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1599–1603 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.