Forma de defesa do sócio (ou da sociedade na desconsideração inversa)
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Resumo
O CPC não esclareceu totalmente a forma processual de defesa dos sócios em execução após desconsideração da personalidade jurídica.
Com a desconsideração, o sócio ou a sociedade (na desconsideração inversa) torna-se responsável patrimonial secundário pela dívida, levantando questões sobre sua posição processual: se deve ser tratado como litisconsorte passivo ulterior, transformando-se em executado, ou se continua como terceiro no processo.
Sob o art. 790 do CPC, o responsável patrimonial secundário, mesmo não sendo devedor, responde com seus bens pela obrigação. Há debate doutrinário sobre a legitimidade passiva na execução: uma corrente defende que o responsável patrimonial não deve ser considerado parte na demanda executiva, enquanto outra argumenta que, ao enfrentar a expropriação judicial de seus bens, o responsável secundário deve ser considerado parte na demanda.
O STJ adota o entendimento de que o sócio deve ser citado e integrado à relação jurídica processual executiva, indicando os embargos à execução como meio de defesa adequado.
Em situações onde o sócio discorda da desconsideração, argumenta-se que ele deve ser tratado como mero terceiro no processo. Entretanto, a realidade processual faz com que, uma vez citado, o sócio seja considerado parte, independentemente de sua legitimidade.
Nos embargos à execução o sócio pode alegar como preliminar a ilegitimidade passiva devido à desconsideração incorreta da personalidade jurídica. Se acolhida essa defesa, o sócio é excluído da execução por ilegitimidade de parte e há liberação imediata da constrição judicial sobre seus bens. Além disso, o sócio pode apresentar todas as defesas típicas do devedor, seguindo o princípio da eventualidade.
Por fim, a alegação de ilegitimidade vinculada à inadequação da desconsideração da personalidade jurídica preserva o princípio do contraditório, ainda que diferido, permitindo ao sócio defender-se nos embargos à execução sem a necessidade de interpor agravo de instrumento contra a decisão de desconsideração.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 297–307 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.