Fixação dos pontos controvertidos

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Resumo

Embora não explicitamente mencionada no atual CPC, continua sendo uma prática necessária.

O juiz deve definir os pontos a serem debatidos durante a audiência de instrução e julgamento, especialmente se outras provas já influenciaram os fatos discutidos.

A ordem para a produção de provas orais é estabelecida no art. 361 do CPC, incluindo perito, assistentes técnicos, depoimentos pessoais e testemunhas. Intervenções de advogados e membros do MP durante a produção da prova oral requerem a permissão do juiz.

A inversão da ordem legal de produção das provas no processo civil geralmente requer comprovação de prejuízo para ser considerada uma nulidade.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 49–54 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.