Falta ou nulidade da citação, se o processo correr à revelia

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Resumo

O art. 525, § 1º, I, do CPC, permite ao executado impugnar a execução alegando falta ou nulidade da citação, caso o processo tenha ocorrido à revelia.

Esta matéria pode ser discutida mesmo na fase executiva devido à sua natureza, que afeta a validade do processo.

Se confirmada, o processo é anulado desde o ato viciado, mas não é necessária nova citação, pois a impugnação já indica a participação voluntária do réu no processo.

A jurisprudência reconhece que a falta ou nulidade da citação pode ser alegada por objeção de pré-executividade ou ação autônoma de querela nullitatis, além da impugnação.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1916–1922 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.