Execução por sub-rogação
Início > Direito Processual Civil > Execução civil > Forma executiva — Procedimento
Resumo
Na execução por sub-rogação, optando-se pelo desconto em folha (arts. 529 e 912 do CPC), o procedimento segue a execução comum.
A possibilidade de levantamento de valores penhorados, mesmo com embargos pendentes, aplica-se tanto à execução de alimentos quanto a outras execuções, não constituindo uma especialidade.
O STJ permite cumular penhora e desconto em folha, mostrando compatibilidade com o procedimento comum.
Embargos à execução, geralmente, não suspendem o levantamento do dinheiro penhorado.
O desconto em folha, requerido pelo exequente, deve ser autorizado pelo juiz, que oficiará ao empregador do executado para iniciar os descontos sob pena de desobediência.
A decisão pode abranger parcelas vencidas e vincendas, limitando o desconto a 50% dos ganhos líquidos do devedor. O terceiro pagador não pode contestar a ordem judicial e, se desobedecer, pode ser responsabilizado pelo valor desviado e sujeito a penalidades por desobediência.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1621–1628 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.