Execução por sub-rogação

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Resumo

Na execução por sub-rogação, optando-se pelo desconto em folha (arts. 529 e 912 do CPC), o procedimento segue a execução comum.

A possibilidade de levantamento de valores penhorados, mesmo com embargos pendentes, aplica-se tanto à execução de alimentos quanto a outras execuções, não constituindo uma especialidade.

O STJ permite cumular penhora e desconto em folha, mostrando compatibilidade com o procedimento comum.

Embargos à execução, geralmente, não suspendem o levantamento do dinheiro penhorado.

O desconto em folha, requerido pelo exequente, deve ser autorizado pelo juiz, que oficiará ao empregador do executado para iniciar os descontos sob pena de desobediência.

A decisão pode abranger parcelas vencidas e vincendas, limitando o desconto a 50% dos ganhos líquidos do devedor. O terceiro pagador não pode contestar a ordem judicial e, se desobedecer, pode ser responsabilizado pelo valor desviado e sujeito a penalidades por desobediência.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1621–1628 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.