Exceção e objeção de pré-executividade — Requisitos para a admissão da exceção de pré-executividade e objeção
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Resumo
Para o STJ, a admissão da exceção de pré-executividade exige:
Matéria conhecível de ofício: como prescrição e questões de ordem pública.
Prova pré-constituída: o executado deve apresentar prova pré-constituída da matéria alegada, sem necessidade de instrução probatória adicional.
Ausência de necessidade de instrução probatória: não deve haver necessidade de produção de prova além daquela já apresentada pelo executado para que o juiz decida sobre o pedido de extinção da execução.
Há decisões do STJ que divergem quanto à possibilidade de exceção de pré-executividade após a penhora.
Questões como prescrição e pagamento são alegações comuns, com a prescrição sendo reconhecida de ofício e o pagamento, em casos excepcionais, podendo ser alegado se demonstrar a inexistência de obrigação exequenda.
Alegações baseadas em questões de direito podem ser feitas sem necessidade de prova adicional, enquanto alegações de fato exigem prova pré-constituída.
O excesso de execução, por exemplo, só é admissível se o excesso for evidente e demonstrável sem necessidade de dilação probatória.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1990–2000 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.