Estabilização da demanda

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Resumo

Se relaciona com a possibilidade de alterar as partes, a causa de pedir e o pedido em uma ação judicial. Embora não esteja explicitamente mencionado no art. 240 do CPC, é reconhecido pela doutrina e jurisprudência.

Há três fases distintas em relação à estabilização da demanda:

Antes da citação: não há estabilização da demanda, pois o autor pode livremente modificar elementos subjetivos (partes) e objetivos (causa de pedir e pedido) da ação.

O STJ entende que após a propositura da demanda não seria admitida a formação de litisconsórcio ulterior [[7 - 3.2]]

Da citação ao saneamento do processo: existe uma estabilidade condicionada, pois durante este período, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir com a anuência do réu, que pode ser tácita, apesar de haver decisão do STJ que exige anuência expressa.

O réu tem o direito (e não apenas a faculdade) de produzir provas suplementares e aditar sua contestação conforme as alterações feitas pelo autor.

Após o saneamento do processo: ocorre a estabilização objetiva definitiva da demanda. Nesta fase, são proibidas alterações objetivas do pedido e da causa de pedir.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 128–139 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.