Especialidades procedimentais no litígio coletivo pela posse [art. 565]
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Resumo
Há especialidades quando se trata de demanda que envolva conflito coletivo pela posse de imóvel.
Prevê-se audiência de mediação quanto à posse velha, que deve se dar em até 30 dias (prazo impróprio). Devem ser intimados a comparecer na audiência o MP, em qualquer caso, e a Defensoria Pública, no caso de réu beneficiário de gratuidade de justiça.
Podem ser intimados a comparecer na audiência, caso o magistrado entenda que a presença destes possa efetivamente contribuir, os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do DF, e de Município onde se situe a área objeto do litígio, para que possam se manifestar sobre interesse na causa e existência de possibilidade de solução para o conflito.
A audiência de mediação também será cabível sempre que concedida liminar e ela não for executada no prazo de 1 ano, a contar da data de distribuição do processo.
Art. 565
§ 3º O juiz poderá comparecer à área objeto do litígio quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional.
Artigo desnecessário, já que já é um poder que o juiz naturalmente possui.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 274–284 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.