Embargos de terceiro — Conceito
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Resumo
Objetiva desconstituir eventual constrição judicial proveniente de decisão judicial sob um bem proferida num processo do qual a parte, que tenha posse sob aquele bem, não participou.
Pode ser utilizada preventivamente.
Exemplos de constrição: penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão, imissão na posse etc.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 569–573 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.