Embargos de declaração atípicos
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Resumo
Os embargos de declaração têm como função principal melhorar formalmente a decisão impugnada, sem alterações substanciais em seu conteúdo. Contudo, em algumas situações, esses embargos podem acabar por modificar a decisão, assumindo uma função atípica.
Quanto à necessidade de contraditório em embargos com efeitos modificativos, há entendimento minoritário de que não é necessário, pois não há alegação de nova matéria, apenas o pedido de saneamento de omissão já alegada e impugnada anteriormente pela parte contrária.
Existem duas espécies de embargos de declaração atípicos: os com efeito modificativo e os com efeitos infringentes. No entanto, é comum que haja confusão entre essas categorias, inclusive por parte do STJ que já considerou como modificativos embargos que, na verdade, tinham efeitos infringentes.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 969–973 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.