Direção do processo

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Resumo

O art. 932, I, do CPC, atribui ao relator a responsabilidade de dirigir e ordenar o processo no tribunal, o que inclui decisões sobre a produção de provas e a homologação de autocomposição das partes.

Essa atribuição reforça o papel central do relator na gestão processual, facilitando o andamento e a eficiência dos trâmites judiciais.

A possibilidade de o relator homologar a autocomposição é uma inovação do CPC, destacando a importância do consenso entre as partes.

Permite-se a conclusão do recurso por perda de objeto, com a decisão sujeita a agravo interno.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 29–34 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.