Decisão que julga a liquidação: decisão interlocutória ou sentença?

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Resumo

A decisão que julga a liquidação de sentença pode ser considerada uma decisão interlocutória, recorrível por agravo de instrumento, ou uma sentença, dependendo do contexto e da interpretação dos dispositivos legais aplicáveis.

Embora o CPC/1973 sugira, por meio do recurso indicado (agravo de instrumento), que tal decisão seria interlocutória, a doutrina apresenta divergências, com argumentos para classificá-la tanto como sentença quanto como decisão interlocutória.

O CPC atual não esclarece explicitamente a natureza jurídica dessa decisão, mas a tendência doutrinária e jurisprudencial indica uma interpretação que pode manter o entendimento de que a decisão que declara o valor devido na liquidação mantém-se como decisão interlocutória, sujeita a agravo de instrumento, embora seja uma decisão de mérito e capaz de gerar coisa julgada material, podendo ser objeto de ação rescisória.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 31–35 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.