Decisão interlocutória

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Resumo

É definida de forma residual como sendo qualquer pronunciamento decisório do juízo que não se enquadre como sentença.

Essas decisões podem abordar tanto questões incidentais quanto mérito, incluindo situações como o julgamento antecipado parcial de mérito.

Para diferenciar uma sentença de uma decisão interlocutória, deve-se verificar se o conteúdo da decisão se alinha com os arts. 485 ou 487 do CPC.

Inclui decisões sobre valor da causa, gratuidade de justiça, questões probatórias, intervenção de terceiros, aplicação de multas, entre outros.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 307–312 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 203, § 2º, do CPC. ↩