Da prova testemunhal — Produção da prova documental
Início > Direito Processual Civil > Provas > Da prova testemunhal
Resumo
As partes interessadas devem arrolar testemunhas de acordo com o art. 450 do CPC. O rol de testemunhas deve conter informações como nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo. A qualificação incompleta da testemunha só impede a inquirição se houver demonstração de efetivo prejuízo.
Cada parte pode arrolar no máximo 10 testemunhas, com o juiz podendo dispensar o depoimento se forem oferecidas mais de 3 para provar o mesmo fato. O juiz também pode limitar o número de testemunhas com base na complexidade do caso.
O rol de testemunhas deve ser apresentado até 15 dias após o saneamento do processo. A substituição da testemunha é permitida apenas em casos específicos, como falecimento, enfermidade ou mudança de endereço.
A intimação das testemunhas é responsabilidade do advogado da parte que as arrolou, por meio de carta com aviso de recebimento. Se a testemunha não comparecer sem motivo justificado, será conduzida coercitivamente e responderá pelas despesas do adiamento.
Antes de depor, a testemunha deve ser qualificada, e o advogado da parte contrária pode contraditá-la se considerar que ela é incapaz, suspeita ou impedida de prestar depoimento.
As testemunhas arroladas pelo autor são ouvidas antes das arroladas pelo réu, exceto em casos de inversão do ônus da prova acordada pelas partes.
As perguntas são feitas diretamente pelos advogados das partes, conforme o art. 459 do CPC. O juiz pode indeferir perguntas que induzam a resposta, não tenham relação com os fatos ou importem repetição.
Em caso de divergência nos depoimentos de testemunhas sobre o mesmo fato, o juiz pode determinar a acareação. Os acareados são reperguntados para esclarecer os pontos de divergência.
O depoimento pode ser documentado por gravação, digitação ou métodos de documentação apropriados. Em casos de recursos em processos não eletrônicos, o depoimento é digitado quando a documentação eletrônica não é possível.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 524–534 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.