Critérios para fixação da competência

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Resumo

Verificação se a competência é da Justiça brasileira ou da Justiça estrangeira.

Analisar se a competência é dos Tribunais de superposição (STF/STJ) ou de órgão jurisdicional atípico (Senado Federal etc).

Verificar se o processo será de competência da justiça especial ou da justiça comum.

Sendo da Justiça comum, definir entre a Justiça Federal e Estadual.

Descoberta a Justiça competente, verificar se o processo é de competência originária do 1º ou 2º grau de jurisdição.

Sendo de competência do 1ª grau, determinar a competência do foro.

Eventualmente, definir a competência do juízo, quando há varas especializadas por matéria/pessoa.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 93–101 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.