Contraditório inútil

Início > Direito Processual Civil > Processo > Princípios processuais — Contraditório

Resumo

A aplicação do contraditório não é absoluta e pode haver situações em que o contraditório é dispensável ou não gera nulidade do processo.

O CPC estabelece que não se deve proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida1. Isso implica que decisões favoráveis a uma parte podem ser tomadas sem a necessidade de seu prévio conhecimento ou manifestação, o que é uma forma de reconhecer a dispensabilidade do contraditório em certos contextos.

Não faria sentido anular um processo no qual houve ofensa ao contraditório se a parte potencialmente prejudicada por essa ofensa acabou sendo a vencedora do litígio.

Relator de agravo de instrumento que nega seguimento ao recurso por meio de decisão monocrática2 não precisa intimar o agravado para contrarrazoar, dado que já teve o melhor resultado possível.

Alinha-se com o princípio da efetividade.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 228–234 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 9º do CPC. ↩

  2. Art. 1019 do CPC. ↩