Consequências do depoimento pessoal
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Resumo
A parte deve ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, com advertência de que os fatos alegados contra ela serão presumidos como confessados em caso de não comparecimento ou recusa injustificada em depor.
O art. 388 do CPC prevê situações onde a parte pode se recusar a depor, como em casos de fatos criminosos ou torpes imputados à parte, ou em questões que requeiram sigilo profissional.
No caso de ações de estado e de família a recusa em depor não é admitida.
Se a parte desconhece os fatos, não deve ser considerada confissão, a menos que o desconhecimento não seja justificável.
A confissão expressa pode ocorrer durante o depoimento pessoal se a parte admitir fatos contrários aos seus interesses.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 289–296 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.