Conciliação (tentativa de autocomposição)

Início > Direito Processual Civil > Audiência de instrução e julgamento > Audiência de instrução e julgamento — Procedimento

Resumo

Trata-se de procedimento em que o juiz tenta intermediar um acordo entre as partes, mesmo que já tenham sido realizadas outras tentativas de solução consensual como mediação e arbitragem.

Eventual superveniência de solução arbitral faz com que o juiz se vincule ao acordo.

A tentativa de conciliação é obrigatória, mas sua falta não anula a audiência.

As partes são notificadas através de seus advogados, e não é obrigatório o comparecimento pessoal para a conciliação.

Se um acordo é alcançado, o juiz emite uma sentença homologatória de mérito, encerrando o processo. Caso contrário, prossegue-se com a fixação dos pontos controvertidos.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 41–47 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 359 do CPC. ↩