Conciliação (tentativa de autocomposição)
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Resumo
Trata-se de procedimento em que o juiz tenta intermediar um acordo entre as partes, mesmo que já tenham sido realizadas outras tentativas de solução consensual como mediação e arbitragem.
Eventual superveniência de solução arbitral faz com que o juiz se vincule ao acordo.
A tentativa de conciliação é obrigatória, mas sua falta não anula a audiência.
As partes são notificadas através de seus advogados, e não é obrigatório o comparecimento pessoal para a conciliação.
Se um acordo é alcançado, o juiz emite uma sentença homologatória de mérito, encerrando o processo. Caso contrário, prossegue-se com a fixação dos pontos controvertidos.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 41–47 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.