Concessão de ofício

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Resumo

O CPC atual não possui uma previsão expressa que condicione a concessão da tutela provisória de urgência a um pedido da parte.

Embora não haja previsão específica no CPC atual, a prática judiciária e algumas decisões do STJ têm admitido a concessão de ofício da tutela antecipada, dentro de um contexto de excepcionalidade.

É provável que o tradicional poder geral de cautela se desenvolva em um poder geral de tutela de urgência, permitindo, excepcionalmente, que o juiz conceda de ofício tanto a tutela cautelar quanto a antecipada.

Embora o juiz possa conceder a tutela de urgência de ofício, isso deve ocorrer dentro de um processo já instaurado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 188–193 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.