Competência em razão da pessoa

Início > Direito Processual Civil > Competência > Competência — Espécies de competência

Resumo

É um critério utilizado para determinar qual juízo ou tribunal é apropriado para julgar uma causa, baseando-se nas características ou na natureza jurídica das partes envolvidas no processo.

Não é regulada expressamente no CPC.

A competência em razão da pessoa pode influenciar tanto a competência de juízo quanto de Justiça.

A competência em razão da pessoa é de natureza absoluta.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 376–381 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.