Conflitos entre regras

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A validade de normas contraditórias entre si é incompatível com o princípio da unidade do ordenamento jurídico.

O conflito de primeiro grau entre regras pode ser eliminado quando se introduz uma cláusula de exceção. Não havendo exceção, deve-se examinar os fins, razões e os valores que justificam cada uma das regras em confronto, ponderando-se não as regras em si, mas os princípios nos quais se fundamentam.

Quando não for possível introduzir uma cláusula de exceção, a invalidade deve ser declarada com base em critérios hierárquicos, salvo no caso de contradição entre regras gerais e específicas.

Há também conflitos de segundo grau, que envolvem mais de um critério: hierárquico vs cronológico; especialidade vs cronológico; e hierárquico vs especialidade:

O critério hierárquico sempre prevalece sobre o cronológico.

Nos demais casos, depende da análise do caso concreto, apesar da especialidade geralmente prevalecer sobre o cronológico e o hierárquico prevalecer sobre o da especialidade.

Fonte

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Capítulo VII — Conflito de normas.