Cessação da eficácia em qualquer hipótese legal
Início > Direito Processual Civil > Tutela provisória > Responsabilidade objetiva — Hipóteses legais de responsabilidade objetiva
Resumo
Inclui situações como a não realização do aditamento da petição inicial após a concessão de uma tutela antecipada em caráter antecedente, resultando na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o art. 303, § 2º do CPC. O art. 309 do CPC também descreve cenários específicos para a cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente, aplicáveis a qualquer tipo de tutela provisória.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 172–174 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.