Carta rogatória

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Resumo

As cartas rogatórias podem ser

Passivas: é aquela expedida por juízo estrangeiro visando a prática de ato no Brasil, dependendo sua efetivação da expedição do exequatur pelo STJ.

Ativas: é aquela expedida por juízo nacional para a prática de ato no exterior, sendo enviada ao país estrangeiro por meio do Ministério das Relações Exteriores.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 765–769 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.