Carência da ação
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Resumo
Embora não explicitada no CPC, é analisada no julgamento da demanda, considerando interesse de agir e legitimidade das partes.
Se essas condições estão presentes na propositura, mas desaparecem posteriormente, ocorre extinção por carência superveniente.
Se ausentes na propositura, mas presentes na análise judicial, não há extinção por carência.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 130–134 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.