Bens cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores

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Resumo

A interpretação desse dispositivo depende da natureza atribuída à fraude contra credores (anulável ou ineficaz)

Quando anulado, o bem retorna ao patrimônio do devedor, que responde diretamente por suas obrigações, tornando desnecessária uma responsabilidade secundária.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 667–670 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.