Ausência de controvérsia

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Resumo

A alegação de fatos não controvertidos também não será objeto de prova, pois a produção de prova destina-se a convencer o juiz da veracidade das alegações de fato em questão. Quando não há controvérsia e a parte expressa ou tacitamente aceita as alegações de fato da parte contrária, essas alegações são consideradas verdadeiras pelo juiz, eliminando a necessidade de produção de prova.

No entanto, existem exceções legais em que os fatos não impugnados são considerados controversos por imposição da lei, como nos casos de revelia do réu e nas exceções ao princípio da eventualidade na contestação.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 79–82 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.