Ato atentatório à dignidade da justiça

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Resumo

O § 8º do art. 334 do CPC, que estipula a ausência injustificada do autor ou réu em uma audiência de conciliação ou mediação como ato atentatório à dignidade da justiça, é controverso. Esta norma implica uma multa de até 2% do valor da causa para quem faltar sem justificativa a essas audiências.

Críticas a essa regra incluem o questionamento da obrigatoriedade de comparecimento em audiências focadas em conciliação ou mediação, especialmente se uma das partes já expressou desinteresse nessa forma de solução de conflitos.

A aplicação da multa deve ser restritiva, incidindo apenas em casos de ausência sem justificação.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de mediação e conciliação · Word original. Parágrafos 57–61 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.