Amicus curiae — Introdução

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Resumo

O amicus curiae, originário do direito romano e amplamente desenvolvido no direito norte-americano, intervém em um processo como um terceiro desinteressado com o objetivo de contribuir para a formação do convencimento do juízo. Esta intervenção é justificada pelos conhecimentos específicos sobre a matéria em questão, visando melhorar a qualidade da decisão judicial.

O CPC atual reconhece expressamente o amicus curiae como um dos terceiros intervenientes típicos

No entanto, o STF continua a tratar o amicus curiae como um terceiro interveniente atípico.

Antes da atual legislação, o CPC de 1973 fazia apenas menções pontuais sobre a participação do amicus curiae. Durante a vigência do CPC anterior, o STJ limitava a intervenção do amicus curiae às situações explicitamente previstas em lei, restringindo sua atuação principalmente a processos objetivos, análise de repercussão geral em recursos, julgamentos por amostragem de recursos excepcionais e incidentes de inconstitucionalidade.

Essa abordagem mais geral do atual CPC contrasta com as limitações anteriores e indica uma evolução na forma como o amicus curiae é incorporado aos processos judiciais no Brasil.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 333–340 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.