Alienação por iniciativa particular — Introdução

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Resumo

A alienação por iniciativa particular, introduzida pela Lei 11382 e contemplada no art. 880, do CPC, oferece uma alternativa ao leilão judicial, permitindo que o exequente, um corretor, ou leiloeiro público credenciado, realize a venda do bem penhorado.

Essa modalidade visa a superar as desvantagens do leilão judicial, como alto custo, lentidão e complexidade, facilitando a conversão do bem em dinheiro para satisfazer o crédito exequendo. A Lei 9099, em seu art. 52, VII, também reconhece essa forma de alienação nos Juizados Especiais, sendo bem recebida pela doutrina.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1452–1455 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.