Agravo de instrumento pendente de julgamento e prolação de sentença

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Resumo

Quando uma sentença é proferida enquanto um recurso de agravo de instrumento está pendente de julgamento, é importante considerar a natureza da decisão interlocutória recorrida e se a sentença já transitou em julgado.

Se a decisão interlocutória se refere a uma tutela de urgência e a sentença é proferida, a decisão interlocutória é imediatamente substituída pela sentença, que concede a tutela definitiva.

Se houver um recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal, o relator deve, monocraticamente, não conhecer o recurso, considerando-o prejudicado. Isso ocorre independentemente do trânsito em julgado ou da interposição de apelação.

Houve um entendimento anterior do STJ de que uma sentença favorável não tornaria prejudicado o agravo de instrumento interposto contra uma decisão interlocutória que concedeu a tutela de urgência. No entanto, esse entendimento foi superado, e agora o agravo de instrumento é considerado prejudicado independentemente do resultado da sentença.

No caso de a decisão interlocutória abordar outra matéria que não a tutela de urgência e uma apelação for interposta contra a sentença, o agravo de instrumento ainda pendente de julgamento não será afetado e deve ser julgado normalmente e sempre antes da apelação.

A discordância surge se a apelação não for interposta. Parte da doutrina argumenta que, nesse caso, o agravo de instrumento perde o objeto devido ao trânsito em julgado da decisão. No entanto, outros discordam, argumentando que o trânsito em julgado é suspenso até que uma providência pendente seja tomada, como o julgamento do agravo de instrumento.

Há questões sobre o que acontece quando há um agravo pendente de julgamento e uma apelação interposta contra a sentença, e o tribunal julga a apelação primeiro, o que contraria o art. 946 do CPC. Nesse caso, autoridades doutrinárias afirmam que haverá uma coisa julgada formal sujeita a uma condição suspensiva, e o julgamento do agravo de instrumento determinará o resultado da apelação.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 845–853 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.