Adjudicação — Intimação do executado

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Resumo

A intimação do executado para o pedido de adjudicação pode ser feita de várias maneiras de acordo com sua representação legal. Geralmente, o executado é intimado preferencialmente através de seu advogado por publicação na imprensa oficial. Se ele for representado pela Defensoria Pública ou não tiver advogado constituído, a intimação é feita pessoalmente por carta com aviso de recebimento. A intimação por meio eletrônico é aplicada somente quando não há advogado constituído e se aplica o art. 246, § 1º, do CPC. No entanto, a intimação pode ser dispensada se o devedor for citado por edital e não tiver um advogado constituído nos autos.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1396–1398 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.